No Direito brasileiro, alienação mental é um conceito jurídico usado em diversas áreas, como isenção de Imposto de Renda (Lei nº 7.713/1988), interdição civil e imputabilidade penal. As principais características para que a condição seja aceita pela Justiça são:
- O indivíduo ter um comprometimento severo da capacidade cognitiva e volitiva, ou seja, não consegue entender a realidade e agir racionalmente.
- A condição ter caráter permanente e irreversível, ou seja, a condição deve ser incurável ou ter impacto funcional significativo a longo prazo.
- O indivíduo apresentar incapacidade para atos da vida civil ou autossuficiência, sendo necessário um tutor ou curador para tomar decisões.
Nos casos de isenção do Imposto de Renda por doenças graves, os tribunais têm entendido que a alienação mental não se limita a doenças psiquiátricas, podendo abranger demências e outras condições neurológicas severas desde que irreversíveis. Alzheimer em estágios avançados, Esquizofrenia paranoide e Lesões graves pós-AVC, são exemplos de condições que levam a alienação mental e já apresentam jurisprudência favorável.
Na medicina, alienação mental não é um termo técnico específico, mas um conceito amplo que pode englobar transtornos psiquiátricos e neurológicos severos. Geralmente, é associado a condições que afetam a capacidade cognitiva, o juízo da realidade, a autonomia e a autodeterminação do indivíduo.
Doença de Alzheimer
A doença de Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo progressivo que causa deterioração da memória, do pensamento e do comportamento. Inicialmente, a pessoa apresenta esquecimentos leves, mas, com o tempo, perde completamente a capacidade de raciocínio, planejamento e reconhecimento de pessoas e lugares. Em estágios avançados, compromete a comunicação e a autonomia, tornando o paciente totalmente dependente de terceiros para atividades básicas.
Alzheimer é uma doença neurodegenerativa e irreversível. A progressão da doença leva à incapacidade civil e alienação mental, pois o indivíduo perde a noção de tempo, espaço e a capacidade de tomar decisões racionais, atendendo ao critério de incurabilidade e irreversibilidade exigido pela Justiça.
Demência Vascular
A demência vascular ocorre devido a danos nos vasos sanguíneos do cérebro, frequentemente causados por acidentes vasculares cerebrais (AVC) ou doenças cardiovasculares. Dependendo da extensão das lesões, os sintomas incluem perda de memória, dificuldades na linguagem, comprometimento do julgamento e desorientação.
A demência vascular pode estabilizar, mas não reverte. Embora alguns casos possam ter uma progressão mais lenta, a maioria evolui para uma alienação mental irreversível, pois os danos vasculares no cérebro não podem ser revertidos.
Doença de Huntington
A doença de Huntington é um distúrbio genético que causa movimentos involuntários, declínio cognitivo e alterações psiquiátricas. Com o avanço da doença, o paciente perde o controle motor, apresenta alucinações e tem severo comprometimento do pensamento e da memória.
Huntington é uma doença degenerativa e sem possibilidade de reversão. Não há tratamento para interromper a progressão da doença, tornando o paciente incapaz de gerenciar sua vida civil, preenchendo os critérios de alienação mental e irreversibilidade exigidos para isenção do IR.
Esquizofrenia Crônica e Resistente ao Tratamento
A esquizofrenia é um transtorno psiquiátrico grave caracterizado por delírios, alucinações, desorganização do pensamento e prejuízo social severo. Em alguns casos, os sintomas são controláveis com tratamento, mas em formas refratárias e resistentes aos medicamentos, o paciente permanece incapaz de interagir racionalmente com a realidade.
A esquizofrenia pode ser irreversível em formas severas. Nos casos severos e refratários, o indivíduo pode ser considerado incapaz para atos da vida civil, preenchendo os requisitos de alienação mental irreversível para concessão de isenção do IR e interdição civil.
Transtorno Esquizoafetivo Crônico
O transtorno esquizoafetivo combina sintomas de esquizofrenia e transtornos de humor (depressão grave ou mania). Pacientes em quadros crônicos podem apresentar delírios e alucinações persistentes, episódios depressivos incapacitantes e perda progressiva da capacidade cognitiva.
O transtorno pode levar à incapacidade cognitiva irreversível. Quando a condição se torna severa e irreversível, o paciente perde a capacidade de discernimento e autodeterminação, podendo ser reconhecido judicialmente como portador de alienação mental.
Neurosífilis
A neurosífilis é uma complicação da sífilis não tratada, afetando o sistema nervoso central e levando a sintomas cognitivos severos, incluindo perda de memória, confusão mental, alterações de personalidade e delírios. Em estágios avançados, pode resultar em demência irreversível.
Se não tratada precocemente, os danos neurológicos da neurosífilis são permanentes, justificando a classificação como alienação mental irreversível para fins de isenção do IR.
Neurotoxoplasmose Avançada
A neurotoxoplasmose é uma infecção cerebral grave causada pelo parasita Toxoplasma gondii, sendo mais comum em pessoas imunossuprimidas, como portadores de HIV. Pode resultar em inflamação crônica no cérebro, levando a déficits cognitivos permanentes, crises convulsivas e transtornos psiquiátricos.
A condição pode causar danos cerebrais permanentes. Se houver sequelas irreversíveis no funcionamento cerebral, pode ser enquadrada como alienação mental, permitindo isenção do IR.
Síndrome de Korsakoff (Alcoolismo Crônico)
A Síndrome de Korsakoff é um transtorno neurológico grave causado por deficiência de vitamina B1 (tiamina), frequentemente associada ao alcoolismo crônico. Caracteriza-se por perda severa da memória, confabulação (criação de falsas memórias) e desorientação, tornando o paciente incapaz de viver independentemente.
Os déficits cognitivos da Síndrome de Korsakoff são irreversíveis. Mesmo que a ingestão de álcool seja interrompida, as sequelas geralmente são permanentes, justificando a classificação como alienação mental.
Tumores Cerebrais Inoperáveis
Tumores cerebrais, dependendo da localização e agressividade, podem levar a alterações de personalidade, perda de memória, dificuldades motoras e delírios. Tumores inoperáveis ou terminais podem causar degeneração progressiva da função cognitiva.
Alguns tumores podem causar danos neurológicos permanentes. Se o tumor compromete permanentemente as funções cognitivas e o discernimento, pode ser classificado como alienação mental irreversível, justificando a isenção do IR.
Traumatismo Craniano Severo com Sequelas Irreversíveis
Lesões cerebrais graves podem causar déficits neurológicos permanentes, afetando a memória, a capacidade de julgamento e o comportamento. Pacientes com sequelas severas podem perder totalmente a autonomia, dependendo de terceiros para atividades básicas.
O trauma pode levar a perda cognitiva definitiva. Se a lesão resultar em comprometimento cognitivo permanente, pode ser reconhecida como alienação mental, garantindo a isenção fiscal e outros benefícios legais.
Quando o benefício de isenção de imposto de renda é negado?
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves está prevista no art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/1988. A lei prevê um rol taxativo de doenças que dão direito à isenção do IR. Se a enfermidade não estiver na lista, a Receita Federal e os tribunais podem indeferir o pedido.
Muitos contribuintes entram com pedidos de isenção com base em doenças não listadas na lei e acabam tendo o benefício negado, o mesmo acontece quando o contribuinte tenta obter a isenção alegando alienação mental, mas encontram dificuldades em comprovar a irreversibilidade da condição.
Se o contribuinte consegue tomar decisões ou trabalhar, a isenção pode ser negada. Esquizofrenia controlada por medicação, transtorno bipolar sem sintomas psicóticos graves, depressão severa tratável, AVC sem sequelas cognitivas definitivas, entre outras situações tendem a serem negadas pela justiça com a justificativa de que a alienação mental precisa ser permanente e incapacitante.
A Receita Federal também pode negar o pedido se o laudo médico não for claro sobre a gravidade da doença. Não comprovar a irreversibilidade da doença, não mencionar comprometimento funcional, não ter assinatura de um médico especializado, não ter data recente (acima de 90 dias pode ser questionado), são erros comuns. O contribuinte precisa apresentar laudos detalhados emitidos por especialistas, descrevendo sequelas, incapacidade e a progressão da doença.
A isenção de imposto de renda por doença grave é direito do aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado, porém é essencial a avaliação prévia da viabilidade do benefício e a adequada orientação jurídica, evitando que o pedido seja negado por falta de documentação ou falta de argumento. Para um suporte mais detalhado, faça uma avaliação gratuita comigo, Dr. João Paulo Ribeiro, e juntos, vamos assegurar que seus direitos sejam protegidos e suas preocupações financeiras aliviadas.