Isenção de Imposto de renda GARANTIDA por lei

  • Avaliação gratuita e sem compromisso com base na Lei 7.713/88.
  • Isenção de IR para aposentados e pensionistas com doenças graves.
  • Cobertura de 18 doenças, incluindo Câncer, Cardiopatia e Paralisia.
  • Receba de volta até 5 anos do imposto de renda que você pagou!
  • Pague somente se ficar isento! Sem riscos, sem pegadinhas.
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Advocacia previdenciária e tributária.

Isenção vitalícia do Imposto de Renda

Isenção imposto de renda por doença grave
Isenção imposto de renda por doença grave

Seu direito de isenção de IR

Conforme a Lei 7.713/88, a isenção de imposto de renda é direito do aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado que é portador de doença grave.

Veja aqui as doenças que isentam imposto de renda

Pague somente após a isenção

Sem riscos ou prejuízos: você só paga pelo serviço a partir da isenção.

Como solicitar isenção do imposto de renda


Receba de volta o Imposto de Renda pago indevidamente

Isenção imposto de renda por doença grave

Restituição do IR dos últimos 5 anos

Os valores pagos ao Imposto de Renda após o diagnóstico de uma das 18 doenças que garantem isenção podem ser recuperados. Recuperamos o que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos!

Veja aqui a lista de doenças graves

Atendimento personalizado

Nossa equipe especializada cuida de cada detalhe para garantir que você recupere o que é seu por direito!

Como solicitar restituição do imposto de renda

Restituição imposto de renda por doença grave

Doenças que isentam imposto de renda

Aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada, militares reformados ou da reserva com doenças graves previstas na Lei 7.713/88 têm direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda.

  • Neoplasia Maligna (Câncer)
  • Cardiopatia Grave
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  • Alienação mental (Alzheimer, Esquizofrenia, Demência ou outras)
  • Aposentadoria por Acidente de Serviço
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estado avançado (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Hepatopatia Grave
  • Moléstias Profissionais
  • Nefropatia Grave
  • Tuberculose Ativa

Como solicitar isenção e restituição do imposto de renda

  1. Inicie o cálculo da sua isenção

    Envie as informações básicas para que nossa equipe de especialistas analise e valide sua situação em relação ao benefício. Iniciar agora!

  2. Converse gratuitamente com nosso especialista

    Tenha uma consulta gratuita com nosso especialista em previdência e tributação para iniciar o processo de isenção.

  3. Envio da solicitação da sua isenção do IR

    Nosso especialista encaminhará o pedido de isenção ao órgão responsável, informando sobre cada evolução relevante do processo.

  4. Fique isento do IR de maneira vitalícia!

    Após a aprovação formal da Receita Federal, nosso advogado solicitará a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Foto de Dr. João Paulo Ribeiro Advogado especialista em Direito Previdenciário

Dr. João Paulo Ribeiro

Dr. João Paulo Ribeiro é advogado especialista em Direito Previdenciário, formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes. Atua em todo o Brasil, contando com escritórios em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Seu vasto conhecimento Previdenciário garante a seriedade e a experiência necessária para analisar demandas que versem sobre aposentadoria, benefícios do INSS, regime próprio de previdência (RPPS) e demais áreas do Direito Previdenciário. Adicionalmente, a sua expertise em Direito Tributário é fundamental em casos de restituição e isenção de tributos. Com proficiência tanto na via administrativa quanto na judicial, ele está apto a lidar com uma ampla gama de questões tributárias, oferecendo uma abordagem completa e eficaz para seus clientes nesse campo.

Dúvidas mais frequentes

Quais os requisitos para obter essa isenção de Imposto de Renda?

A isenção de imposto de renda por doenças graves aplica-se apenas aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma de contribuinte com diagnóstico médico formal e reconhecido da doença listada na Lei n.º 7.713/88, portanto, o requisito essencial estar na condição de aposentado, pensionista ou reformado e comprovar o diagnóstico da doença.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico recente, com menos de 90 dias, contendo a identificação da doença com o CID (Classificação Internacional de Doenças) e data em que foi diagnosticada, o laudo deve ser assinado e carimbado por um médico especialista, contendo seu número de CRM e RQE (Registro de Qualificação de Especialidade Médica).

Consigo isenção para uma doença que não está na lista?

A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves está prevista no art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/1988. A lei prevê um rol taxativo de doenças que dão direito à isenção do IR. Se a enfermidade não estiver na lista, a Receita Federal e os tribunais podem indeferir o pedido.

Posso perder minha aposentadoria?

Somos especialistas previdenciários, você não corre nenhum risco de perder sua aposentadoria, mesmo se a Isenção ou Restituição forem negadas.

Quais documentos necessários para pedir a Isenção do IR?

Para solicitar a Isenção, são necessários 4 documentos simples:

  1. Laudo médico
  2. Comprovante da aposentadoria ou pensão
  3. Documentos pessoais (CPF e identidade)
  4. Declaração de rendimentos do Imposto de Renda

Todo processo é acompanhado por uma equipe especializada que orientará você a cada passo.

Quais documentos necessários para pedir a Restituição do IR?

Para conseguir a Restituição, é necessário apresentar uma comprovação dos valores pagos em Imposto de Renda a serem restituídos, dentre outros documentos de acordo com o seu caso. Para iniciar o pedido de Restituição, é necessário já ter concluído o pedido de Isenção. Nós iremos te acompanhar durante todo o processo, instruindo e auxiliando na busca dos documentos necessários.